É indiscutível a importância de uma política pública voltada para o Turismo. Pois é um setor sempre tão carente de direcionamento técnico, concorda? Neste post, quero compartilhar a minha percepção sobre o Mapa do Turismo Brasileiro, mas não sobre o que você provavelmente já leu. Quero ir além disso!

Provavelmente você já sabe quantas são as regiões turísticas brasileiras, quantos municípios estão inseridos no mapa do turismo e que esses municípios foram categorizados de “A” a “E”, para “identificação do desempenho da economia do turismo dos municípios inseridos nas regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro”, de acordo com o Ministério do Turismo.

Portanto, o que proponho a partir daqui é uma leitura mais profunda sobre a aplicabilidade do mapa do turismo na ponta, onde efetivamente a política pública acontece. Vamos lá?

Percepção sobre o Mapa do Turismo

Se o mapa foi criado a partir do Programa de Regionalização do Turismo, porque apenas os municípios são categorizados e as instâncias de governança regional não?!

De acordo com a minha percepção, existem regiões que são consolidadas, bem geridas e atuantes, mas que possuem municípios em diversas das cinco categorias.

Além disso vemos também municípios já consagrados como destinos turísticos, porém inseridos em regiões pouco ou nada atuantes, que muitas vezes sequer são regiões formalizadas. E quando chegamos aqui vemos que a equação não fecha.

Políticas Públicas Nacionais de Turismo

Podemos perceber duas grandes políticas públicas nacionais para o turismo: o PNMT – Plano Nacional de Municipalização do Turismo e o PRT – Programa de Regionalização do Turismo.

No primeiro caso, o setor era trabalhado individualmente, considerando o município, e no segundo caso, a forma atual de trabalho, seguindo inclusive tendências mundiais, o setor do turismo é trabalhado por regiões. E será que de fato isso acontece?

Como resultado da Política de Regionalização do Turismo, já tivemos os 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Regional – resta saber se esses destinos realmente induziram o desenvolvimento regional. E recentemente, o Investe Turismo – que prioriza o investimento em 158 municípios brasileiros e a Categorização dos Municípios, que são os municípios que compõem o Mapa.

Me parece que os esforços e investimentos continuam sendo direcionados na municipalização e não na regionalização. Este é um ponto crítico. A política de regionalização funciona no papel, mas na prática só funciona nas instâncias que funcionam, mas vamos falar sobre esse assunto nos próximos posts. 

Categorização e distribuição de recursos

Segundo o Ministério do Turismo, em 2018, mais de 564 milhões de reais foram investidos nos municípios categorizados, sendo R$126.724.272,06 para os incluídos na categoria A, R$83.069.237,89 na B, na C foram R$102.893.875,81, na D R$224.193.340,78 e finalmente R$27.755.425,68 na categoria E. Já em 2019, o investimento caiu bastante, um total de R$290.884.083,41, quase metade do ano anterior. Mas, seguiu a mesma lógica de distribuição, sendo R$75.702.908,38 para os municípios na categoria A, R$44.854.378,52 na categoria B, R$54.189.044,81 na categoria C, R$99.630.666,15 na D e por fim, R$16.507.085,55 na E. Veja abaixo o gráfico pra facilitar sua leitura.

Gráfico distribuição de recursos e municípios categorizados

Fiz também essa tabela pra gente poder acompanhar a relação: Categoria no mapa x Média dos recursos distribuídos nos dois períodos. Olha só.

Tabela média de recursos por município categorizado

Se os municípios inseridos na categoria A já têm fluxo turístico e já movimentam a economia, ou seja, são geradores de empregos, porque a maior parte dos recursos são direcionados exatamente para eles? Que certamente já têm visibilidade e consequentemente capacidade de captar recursos em outras frentes? Ainda mais que se formos olhar as médias distribuídas, os valores acabam sendo muito baixos por município.

E os municípios na categoria E. Quando sairão de lá? Como resultado, temos a mesma lógica de colocar a Cláudia Leitte e a banda do interior para captarem recursos via lei Rouanet. A política pública não investe, nem avalia em quem tem potencial de crescimento, mas sim quem já chegou lá.  Assim fica difícil convencer prefeitos e pequenos e médios empresários a acreditar e investir no setor.

Além disso, junta-se a este cenário a real incapacidade dos municípios menores de investirem no turismo. O orçamento quase inexistente, mão de obra sem qualificação, secretarias municipais abarrotadas de pastas. Ah! E os conselhos municipais com pautas fracas e um horizonte de política pública que não induz ao investimento.

Solução!

Solução?! Quem me dera eu conseguisse finalizar com essa resposta. Entretanto, se o programa é de Regionalização do Turismo, talvez fosse interessante categorizar as IGR’s – principalmente no quesito “capacidade de gestão” – e essas investirem os recursos no desenvolvimento regional do turismo. Afinal, porque distribuir um recurso que para sair dos cofres é alto, mas quando chega nos municípios acaba sendo muito baixo? E que quase sempre acabam indo para infraestrutura e eventos. O turismo precisa de bem mais que isso. Fazer com que esses recursos cheguem às IGR’s? Outro dever de casa para pensar.

Mas uma coisa é certa, é urgente que o setor seja honesto consigo mesmo. E não falo somente de quem propõe a política pública (e não estou falando de política partidária!), mas aqui incluo também os conselhos municipais e estaduais de turismo, o trade e a comunidade acadêmica, para não só entendermos, mas agirmos na direção de executarmos uma política pública coesa.

Uma política pública sem exclusão, mas considerando o turismo como setor amplo e indutor de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentindo, não podemos achar que turismo é apenas um grande fluxo de turistas, mas que somos capazes de inovar criando e gerindo regiões turísticas capazes de alavancar a economia do turismo além dos pernoites em meios de hospedagem.

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